CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916, art. 1520

TJSP Responsabilidade civil. Dano moral. Indenização pedida pela mãe. Morte de filho. Baile carnavalesco. Solidariedade. Responsabilidade solidária do clube aonde ocorreram os fatos (agressões em baile de carnaval nas dependências do clube). Cabimento. Responsabilidade decorrente do risco do negócio. Culpa na modalidade negligência, pela falta de segurança no local. O fato de haver arrendado o bar do clube ao co-réu não afasta a responsabilização solidária. Agressões que ocorreram nas dependências do clube (inclusive banheiro). Considerações do Des. Salles Rossi sobre o tema. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 930. CCB, arts. 1.520, 1.521, III e 1.522. Mais detalhes

STJ Responsabilidade civil. Transporte de passageiros. Empresa de transporte coletivo. Acidente de trânsito. Colisão múltipla. Fato de terceiro. Circunstância que não exclui o nexo causal. Indenização devida com o reconhecimento do direito de regresso. CCB, art. 1.520 e CCB, art. 1.524. Súmula 187/STF. Decreto 2.681/1912, art. 17 e Decreto 2.681/1912, art. 18. Mais detalhes

STJ Responsabilidade civil. Transporte de passageiros. Empresa de transporte coletivo. Acidente de trânsito. Colisão múltipla. Fato de terceiro. Circunstância que não exclui o nexo causal. Indenização devida com o reconhecimento do direito de regresso. Considerações do Min. Carlos Alberto Menezes Direito sobre o tema. CCB, art. 1.520 e CCB, art. 1.524. Súmula 187/STF. Decreto 2.681/1912, art. 17. Decreto 2.681/1912, art. 18. Mais detalhes

STJ Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Situação de perigo criada por terceiro. Obrigação do causador direto do dano de indenizar, com ação regressiva contra o terceiro. Direito de regresso. CCB, art. 1.520. Aplicação. Mais detalhes

STJ Acidente de trânsito. Responsabilidade civil. Causa do evento. Veículo arremessado contra outro. CCB, art. 159 e CCB, art. 1.520. Mais detalhes

STJ Civil. Responsabilidade. Acidente de trânsito. Culpa de terceiro. Sem previsão legal adequada, não ha responsabilidade do dono de Veiculo que e arremessado sobre outro, em virtude de choque com Terceiro, uma vez reconhecida a culpa exclusiva deste, incabível a aplicação analógica do CCB, art. 1.520, por não reconhecidas, nas Instancias ordinárias, as circunstancias de fato do CCB, art. 160, II, e parágrafo único. Mais detalhes