- Cessa o mandato:
CCB/2002, art. 682, caput (dispositivo equivalente).I - pela revogação, ou pela renúncia;
CCB/2002, art. 682, I (dispositivo equivalente).II - pela morte, ou interdição de uma das partes;
CCB/2002, art. 682, II (dispositivo equivalente).III - pela mudança de estado, que inabilite o mandante para conferir os poderes, ou o mandatário, para os exercer;
CCB/2002, art. 682, II (dispositivo equivalente).IV - pela terminação do prazo, ou pela conclusão do negócio.
CCB/2002, art. 682, IV (dispositivo equivalente).STJ Advogado. Mandato. Falecimento ou morte da parte. Nulidade dos atos praticados posteriormente. Precedente do STJ. CCB, art. 1.321. Inaplicabilidade. CCB, art. 1.316, II. CCB/2002, art. 682, II. Mais detalhes
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STJ Execução. Advogado. Mandato. Procuração. Morte do exeqüente. Má-fé do mandatário. Não comprovação. Habilitação dos herdeiros. Ausência de prejuízo de de nulidade. CCB, arts. 1.316, II e 1.321. CPC/1973, art. 37 e CPC/1973, art. 249, § 1º. Mais detalhes
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STJ Seguridade social. Advogado. Representação. Mandato. Procuração desatualizada. Substituição pedida pelo Juiz. Possibilidade. Poder discricionário. Providências saneadoras. Peculiaridades das demandas previdenciárias. CPC/1973, art. 38. CCB, art. 1.316. Mais detalhes
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STJ Inventário. Espólio. Representação processual. Mais detalhes
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STF Mandato. Procuração em causa própria. Não se extingue com a morte do outorgante. Em razão de sua natureza, não se lhe aplica o disposto no CCB, art. 1.316. II. Recurso extraordinário conhecido, mas não provido. CCB, art. 1.317. CCB/2002, art. 685. Mais detalhes
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STF Cessão de direitos a título oneroso feita por procuração em causa própria. Irrevogabilidade. Inteligencia do CCB, arts. 1.316, I e II, 1.317, I e II. CCB/2002, art. 685. Mais detalhes
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STF Mandato. Procuração em causa própria. CCB, art. 1.317. CCB/2002, art. 685. Mais detalhes
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