CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916, art. 1009

STJ Administrativo. Prestação de serviços ao sistema único de saúde. Sus. Implantação do plano real. Prescrição de fundo de direito. Não ocorrência. Súmula 85/STJ. Critério de conversão do cruzeiro real para o real fixado pelo bacen. Acórdão que considerou ilegal a adoção de valor diverso da paridade de cR$ 2.750,00 por um real. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Mais detalhes

STJ Compensação. Pagamento efetuado por terceiro. Admissibilidade. CCB, art. 1.009. Mais detalhes

2TACSP Compensação. Requisitos. CCB, art. 1.009 e CCB, art. 1.010. Mais detalhes

2TACSP Honorários advocatícios. Verba pertencente ao advogado. Impossibilidade de compensação com débito do patrocinado em outro processo. Lei 8.906/94, art. 23. CCB, art. 1.009. Mais detalhes

STJ Empreitada. Inadimplemento. Atraso na execução do cronograma. Mais detalhes

STJ Desapropriação. Compensação. Mais detalhes

TAPR Seguro. Veículo. Seguradora que formaliza a proposta e aceita o pagamento da primeira parcela do prêmio. Contrato aperfeiçoado. Acidente de trânsito ocorrido antes do vencimento da segunda parcela. Direito à indenização. Irrelevância do não pagamento das parcelas posteriores. Compensação. Abatimento das mesmas na indenização devida. CCB, art. 1.009. Mais detalhes