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Lei 1.999, de 01/10/1953, art. 0

Artigo0

LEI 1.999, DE 01 DE OUTUBRO DE 1953

(D. O. 07-10-1953)

Trabalhista. Salário. Modifica o art. 457 e seus §§ do Decreto-lei 5.452, de 01/05/43 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT).

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º - 3º -

O Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos termos do art. 70, § 4º, da Constituição Federal, a seguinte Lei:

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