LEI 1.266, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1950
(D. O. 12-12-1950)
(Revogada pela Lei 10.607, de 19/12/2002). Declara feriados nacionais os dias que menciona.
Atualizada(o) até:
Lei 10.607/2002 (revogação).
Lei 9.093/1995 (normas sobre feriados nacionais)Lei 8.087/1990 (revoga a Lei 7.320/1985 sobre antecipação de Comemoração de Feriados)
Lei 6.802/1980 (declara feriado nacional o dia 12 de outubro)
Lei 7.466/1986 (comemoração do feriado de 01 de maio - Dia do Trabalho)
Lei 4.737/1965 (Código Eleitoral), art. 380 (considera feriado o dia da eleição)
Lei 662/1949 (declara feriados nacionais as datas que menciona)
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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