Decreto 89.312, de 23/01/1984, art. 25

STJ Seguridade social. Processual civil. Previdenciário. Alegação de violação do CPC/1973, art. 535. Inexistente. Alegação de ofensa ao CPC/1973, art. 131, CPC/1973, art. 543-B, § 3º e CPC/1973, art. 543-C, § 7º. Ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula 211/STJ. Alegação de violação da Lei 5.890/1973, art. 5º. Interpretação de dispositivos constitucionais. Incompetência desta corte. Deficiência recursal. Incidência da Súmula 284/STF. Pretensão de reexame fático-probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Mais detalhes

STJ Seguridade social. Previdenciário e processual civil. Benefício. Teto do salário de benefício. Ecs 20/1998 e 41/2003. Matéria constitucional. Mais detalhes

STJ Seguridade social. Previdenciário e processual civil. Revisão de benefícios. Tetos constitucionais. Ausência parcial de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Mais detalhes

STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Omissão, contradição e obscuridade. Inexistência. Previdenciário. Regime geral de previdência social. Aplicação dos tetos das emenda constitucional 20/1998 e 41/2003. Readequação de benefício. Revisão. Questão dirimida sob enfoque exclusivamente constitucional. Análise vedada. Usurpação da competência do STF. Termo inicial para contagem da prescrição quinquenal incidente sobre parcelas vencidas. Data do ajuizamento da ação individual, e não a da propositura de anterior ação coletiva. Recurso especial parcialmente provido. Mais detalhes

STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 não configurada. Readequação de benefício. Revisão. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Tetos das emenda constitucional 20/1998 e emenda constitucional 41/2003. Questão dirimida sob enfoque eminentemente constitucional. Análise vedada. Usurpação da competência do STF. Mais detalhes

STJ Seguridade social. Previdenciário e processual civil. Revisão de benefícios. Tetos constitucionais. Ausência parcial de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Revisão de benefício. Emenda constitucional 20/1998 e emenda constitucional 41/2003. Juros relativos a verbas pretéritas. Matérias analisadas com base em dispositivos constitucionais. Competência do STF. Exame de cálculos e provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Mais detalhes

STJ Seguridade social. Previdenciário e processual civil. Revisão de benefícios. Tetos constitucionais. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Mais detalhes

STJ Seguridade social. Previdenciário e processual civil. Revisão de benefícios. Tetos constitucionais. Ausência parcial de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Revisão de benefício. Emenda constitucional 20/1998 e emenda constitucional 41/2003. Juros relativos a verbas pretéritas. Matérias analisadas com base em dispositivos constitucionais. Competência do STF. Exame de cálculos e provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Mais detalhes