DECRETO 84.451, DE 31 DE JANEIRO DE 1980
(D. O. 01-02-1980)
(Revogado pelo Decreto 8.742, de 04/05/2016). Registro público. Dispõe sobre os atos notariais e de registro civil do serviço consular brasileiro.
Atualizada(o) até:
Decreto 8.742, de 04/05/2016, art. 7º (Revogação total).
Registro público
Serviço consular
Registro civil. Serviço consular
Lei 6.015, de 31/12/1973 ((Vigência em 01/01/1976 de acordo com a Lei 6.216, de 30/06/1975). Registro Público. Cartório. Dispõe sobre os registros públicos)
Serviço consular
Registro civil. Serviço consular
Lei 6.015, de 31/12/1973 ((Vigência em 01/01/1976 de acordo com a Lei 6.216, de 30/06/1975). Registro Público. Cartório. Dispõe sobre os registros públicos)
O Presidente da República , no uso das atribuições que lhe confere o art. 81, itens III e V da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei 6.015, de 31/12/73, e no Decreto 83.740, de 18/06/79, que instituiu o Programa Nacional de Desburocratização, Decreta:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário
Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.
- Conteúdo selecionado
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
- Exclusivo e atualizado regularmente
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
- Veja planos e preços de Acesso Total
Registro público
Serviço consular
Registro civil. Serviço consular
Lei 6.015, de 31/12/1973 ((Vigência em 01/01/1976 de acordo com a Lei 6.216, de 30/06/1975). Registro Público. Cartório. Dispõe sobre os registros públicos)
Serviço consular
Registro civil. Serviço consular
Lei 6.015, de 31/12/1973 ((Vigência em 01/01/1976 de acordo com a Lei 6.216, de 30/06/1975). Registro Público. Cartório. Dispõe sobre os registros públicos)