- São também considerados como acidente do trabalho:
I - o acidente sofrido pelo empregado no local e no horário de trabalho, em conseqüência de:
a) ato de sabotagem ou de terrorismo praticado por terceiro, inclusive companheiro de trabalho;
b) ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada com o trabalho;
c) imprudência, negligência ou imperícia de terceiro, inclusive companheiro de trabalho;
d) ato de pessoa privada do uso da razão;
e) desabamento, inundação ou incêndio;
f) outro caso fortuito ou de força maior;
II - o acidente sofrido pelo empregado ainda que fora do local e horário de trabalho:
a) na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade de empresa;
b) na prestação espontânea de qualquer serviço a empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito;
c) em viagem a serviço da empresa, qualquer que seja o meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do empregado;
d) no percurso da residência para o trabalho ou deste para aquele;
e) no percurso para o local da refeição ou de volta dele, em intervalo do trabalho;
III - o acidente sofrido pelo empregado em período destinado a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local de trabalho ou durante o horário deste.
§ 1º - Em caso excepcional, constatando que doença não incluída no Anexo V resultou das condições especiais em que o trabalho e executado e com ele se relaciona diretamente, o INPS deve considerá-la como acidente do trabalho.
§ 2º - Não são consideradas para os efeitos do parágrafo primeiro a doença degenerativa, a inerente a grupo etário e a que não acarreta incapacidade para o trabalho.
§ 3º - Não é considerada agravação ou complicação do acidente do trabalho a lesão que, resultante de outro acidente, se associa ou se superpõe as conseqüências do anterior.
§ 4º - O disposto nas letras [d] e [e] do item II não se aplica ao acidente sofrido pelo segurado que por interesse pessoal tenha interrompido ou alterado o percurso.
§ 5º - Entende-se como percurso o trajeto-usual de residência ou do local de refeição para o trabalho, ou deste para aqueles.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário
Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.
- Conteúdo selecionado
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
- Exclusivo e atualizado regularmente
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
- Veja planos e preços de Acesso Total