DECRETO 62.755, DE 22 DE MAIO DE 1968
(D. O. 23-05-1968)
(Revogado pelo Decreto s/nº de 10/07/1991). Revoga o Decreto 53.831, de 25/03/1964, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto s/nº, de 10/07/1991 (Revogação total).
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 83, item II, da Constituição, Decreta:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário
Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.
- Conteúdo selecionado
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
- Exclusivo e atualizado regularmente
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
- Veja planos e preços de Acesso Total
Decreto 53.831, de 25/03/1964 (Aposentadoria especial)