Art. 14
- – (Revogado pelo Decreto 8.222, de 01/04/2014).
Decreto 8.222, de 01/04/2014, art. 3º (Revoga o artigo).Redação anterior: [Art. 14 - No exercício das atividades bancárias a que está autorizado pelo artigo 10 da Lei 1.628, de 20/06/1952, e dentro das áreas de aplicação fixadas nas Leis 1.474 e 1.518 com a ampliação introduzida pelo parágrafo único do artigo 1º da Lei 4.457, de 6/11/1964, do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico poderá, nas operações de acceptance que vierem a ser realizadas pela Agência, outorgar aval na forma de aceite ou co-aceite dos títulos respectivos.]
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário
Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.
- Conteúdo selecionado
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
- Exclusivo e atualizado regularmente
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
- Veja planos e preços de Acesso Total