DECRETO 58.824, DE 14 DE JULHO DE 1966
(D. O. 20-07-1966)
(Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). (Vigência em 18/06/1965). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 107/OIT, sobre as populações indígenas e tribais.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º (Revogação total).
(Arts. 1º -
Decreto 5.051/2004 (Convenção 169/OIT. Revisão parcial das populações indígenas e tribais)
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário
Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.
- Conteúdo selecionado
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
- Exclusivo e atualizado regularmente
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
- Veja planos e preços de Acesso Total
Decreto 5.051/2004 (Convenção 169/OIT. Revisão parcial das populações indígenas e tribais)