DECRETO 57.155, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1965
(D. O. 04-11-1965)
(Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhista. Décimo terceiro. Expede nova regulamentação da Lei 4.090, de 13/07/1962, que institui a gratificação de natal para os trabalhadores, com as alterações introduzidas pela Lei 4.749, de 12/08/1965.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187 (Revogação total. Vigência em 11/12/2021).
Lei 4.090/1962 (Décimo terceiro)
Lei 4.749/1965 (pagamento décimo terceiro)
Decreto 63.912/1968 (décimo terceiro ao trabalhador avulso)
Decreto 73.626/1975 (Aplicam-se ao trabalhador rural os arts. 1º; 2º; 3º; 4º; 5º; 6º e 7º deste Regulamento)
Lei 4.749/1965 (pagamento décimo terceiro)
Decreto 63.912/1968 (décimo terceiro ao trabalhador avulso)
Decreto 73.626/1975 (Aplicam-se ao trabalhador rural os arts. 1º; 2º; 3º; 4º; 5º; 6º e 7º deste Regulamento)
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei 4.749, de 12/08/1965, decreta: [[Lei 4.749/1965, art. 6º.]]
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário
Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.
- Conteúdo selecionado
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
- Exclusivo e atualizado regularmente
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
- Veja planos e preços de Acesso Total
Lei 4.090/1962 (Décimo terceiro)
Lei 4.749/1965 (pagamento décimo terceiro)
Decreto 63.912/1968 (décimo terceiro ao trabalhador avulso)
Decreto 73.626/1975 (Aplicam-se ao trabalhador rural os arts. 1º; 2º; 3º; 4º; 5º; 6º e 7º deste Regulamento)
Lei 4.749/1965 (pagamento décimo terceiro)
Decreto 63.912/1968 (décimo terceiro ao trabalhador avulso)
Decreto 73.626/1975 (Aplicam-se ao trabalhador rural os arts. 1º; 2º; 3º; 4º; 5º; 6º e 7º deste Regulamento)