DECRETO 11.954, DE 19 DE MARÇO DE 2024
(D. O. 20-03-2024)
Administrativo. Altera o Decreto 11.460, de 30/03/2023, que institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar a proposta da Política Nacional de Cuidados e a proposta do Plano Nacional de Cuidados.
Atualizada(o) até:
Não houve.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o\88 art. 84, caput, VI, «a », da Constituição, DECRETA:
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