Decreto 11.810, de 30/11/2023, art. 5

- Ficam revogados:

I - os seguintes dispositivos do caput do art. 1º do Decreto 5.073, de 10/05/2004: [[Decreto 5.073/2004, art. 1º.]]

a) o inciso XXXIII;

b) o inciso C; e

c) o inciso CIII;

II - o Decreto 6.362, de 21/01/2008;

III - o Decreto 6.422, de 02/04/2008; e

IV - os seguintes dispositivos do Decreto 10.348, de 13/05/2020:

a) do caput do art. 1º: [[Decreto 10.348/2020, art. 1º]]

1. o inciso I; e

2. o inciso VII; e

b) do art. 2º, na parte em que altera os seguintes dispositivos do caput do art. 1º do Decreto 5.073/2004: [[Decreto 5.073/2004, art. 1º.]]

1. o inciso C; e

2. o inciso CIII.