Art. 1º
- O Decreto 8.692, de 16/03/2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:
[Decreto 8.692/2016, art. 2º - [...]
Parágrafo único - [...]
I - atleta - qualquer pessoa que participe de competições esportivas na condição de competidor em qualquer esporte;
[...]] (NR)
[Decreto 8.692/2016, art. 7º - [...]
[...]
§ 5º - O Tribunal da JAD será composto por Câmaras especializadas e por Plenário, na forma disposta no CBA.
[...]] (NR)
[Decreto 8.692/2016, art. 8º - [...]
[...]
§ 4º - Os atletas de nível internacional, entendidos como aqueles que competem em nível internacional, serão estabelecidos por cada federação internacional. ] (NR)
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário
Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.
- Conteúdo selecionado
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
- Exclusivo e atualizado regularmente
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
- Veja planos e preços de Acesso Total