Art. 4º
- (Revogado pelo Decreto 10.923, de 30/12/2021, art. 5º, XI. Efeitos a partir de 01/04/2022).
Redação anterior (original): [Art. 4º - O Decreto 10.352, de 19/05/2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
[Decreto 10.352/2020, art. 2º - A partir de 01/01/2021, fica restabelecida a alíquota do IPI anteriormente incidente sobre o produto a que se refere o art. 1º. ] (NR) [[Decreto 10.352/2020, art. 1º.]]]
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