DECRETO 10.207, DE 22 DE JANEIRO DE 2020
(D. O. 23-01-2020)
Administrativo. Servidor público. Revoga o Decreto 3.135, de 10/08/1999, que dispõe sobre o provimento do cargo que menciona no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
Atualizada(o) até:
Não houve.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a », da Constituição, DECRETA:
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