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Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 11

Artigo11

Os textos em francês e inglês da presente Convenção farão igualmente fé.

O texto precedente é o texto autêntico do projeto de Convenção devidamente adotado pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na 21ª sessão, reunida em Genebra e encerrada em 24/10/1936.

Em firmeza do que apuseram suas assinaturas, em 5/12/1936.

O Presidente da Conferência, Paal Berg

O Diretor da Repartição Internacional do Trabalho, Harold Butler

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