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Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 10

Artigo10

Os textos francês e inglês farão igualmente fé. O texto precedente é o texto autêntico do projeto de convenção devidamente adotado pela Conferência Geral da Organização do Trabalho em sua 19ª sessão realizada em Genebra e declarada encerrada no dia 25/06/1935.

Para a firmeza do que, apuseram as suas assinaturas, em 18/07/1935.

O Presidente da Conferência, F. H. P. Creswell

O Diretor da Repartição Internacional do Trabalho, Harold Butler

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