Art. 9º
- (Revogado pelo Decreto 11.036, de 07/04/2022, art. 15, II. Vigência em 02/05/2022).
Redação anterior (original): [Art. 9º - O Anexo II ao Decreto 9.745/2019, passa a vigorar na forma do Anexo IV a este Decreto.]
(Vigência em 07/11/2019)
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário
Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.
- Conteúdo selecionado
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
- Exclusivo e atualizado regularmente
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
- Veja planos e preços de Acesso Total