DECRETO 10.034, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019

(D. O. 02-10-2019)

Art. 4º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 01/10/2019; 198º da Independência e 131º da República. Jair Messias Bolsonaro - Sérgio Moro

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário

Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.

  • Conteúdo selecionado
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
  • Exclusivo e atualizado regularmente
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
  • Veja planos e preços de Acesso Total

Cadastre-se e assine já