Art. 39
- À Subsecretaria de Direito Econômico compete:
I - elaborar estudos técnicos sobre a eficiência e os impactos relevantes do ponto de vista econômico e federativo, os instrumentos vigentes e as alterações na legislação, e propor aprimoramentos aos estudos já existentes, quando for o caso; e
II - acompanhar, avaliar, divulgar, interagir com os demais órgãos envolvidos e propor medidas com foco na eficiência da administração pública, nos impactos econômicos de decisões judiciais e propostas legislativas, bem como no alinhamento da política econômica.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário
Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.
- Conteúdo selecionado
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
- Exclusivo e atualizado regularmente
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
- Veja planos e preços de Acesso Total