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Decreto 9.659, de 28/12/2018, art. 0

Artigo0

DECRETO 9.659, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

(D. O. 31-12-2018)

Administrativo. Cria o Consulado-Geral do Brasil em Amsterdã, extingue o Consulado-Geral em Roterdã e altera o Decreto 71.733, de 18/01/1973, e o Decreto 1.018, de 23/12/1993.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º - 5º -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, s IV e VI, «a », da Constituição, DECRETA:

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