Decreto 9.574, de 22/11/2018, art. 44

Artigo44

Art. 44

- Ficam revogados:

I - o Decreto 4.533, de 19/12/2002;

II - o Decreto 8.469, de 22/06/2015;

III - o Decreto 9.081, de 21/06/2017; e

IV - o Decreto 9.145, de 23/08/2017.

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Decreto 9.145, de 23/08/2017 ([Revogado pelo Decreto 9.574, de 22/11/2018]. Administrativo. Direito autoral. Civil. Altera o Decreto 8.469, de 22/06/2015, que regulamenta a Lei 9.610, de 19/02/1998, e a Lei 12.853, de 14/08/2013, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais)
Decreto 9.081, de 21/06/2017 ([Revogado pelo Decreto 9.574, de 22/11/2018]. Direito autoral. Direito civil. Altera o Decreto 8.469, de 22/06/2015, que regulamenta a Lei 9.610, de 19/02/1998, e a Lei 12.853, de 14/08/2013, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais
Decreto 8.469, de 22/06/2015 ([Revogado pelo Decreto 9.574, de 22/11/2018]. Direito autoral. Regulamenta a Lei 9.610, de 19/02/1998, e a Lei 12.853, de 14/08/2013, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais)
(Direito autoral. Fonogramas. Lei 9.610/98, art. 113. Regulamento

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