Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 21/07/2016; 195º da Independência e 128º da República. Michel Temer - Dyogo Henrique de Oliveira
ANEXO I
(Anexo I ao Decreto 6.944, de 21/08/2009)
Decreto 6.944, de 21/08/2009 (Estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos, organiza sob a forma de sistema as atividades de organização e inovação institucional do Governo federal) QUADRO DE EQUIVALÊNCIA EM DAS-UNITÁRIO
[...].
CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃOE | CUSTO EM DAS-UNITÁRIO | ||
A PARTIR DE | |||
01/01/2013 | 01/01/2014 | 01/01/2015 | |
| DAS 101.6 e 102.6 | 5,59 | 5,92 | 6,27 |
| DAS 101.5 e 102.5 | 4,50 | 4,76 | 5,04 |
| DAS 101.4 e 102.4 | 3,43 | 3,63 | 3,84 |
| DAS 101.3 e 102.3 | 1,97 | 2,04 | 2,10 |
| DAS 101.2 e 102.2 | 1,27 | 1,27 | 1,27 |
| DAS 101.1 e 102.1 | 1,00 | 1,00 | 1,00 |
[...].
Cargos Comissionados Técnicos | CUSTO EM DAS-UNITÁRIO | ||
A PARTIR DE | |||
01/01/2013 | 01/01/2014 | 01/01/2015 | |
| CCT V | 1,09 | 1,16 | 1,23 |
| CCT IV | 0,80 | 0,85 | 0,90 |
| CCT III | 0,45 | 0,45 | 0,45 |
| CCT II | 0,40 | 0,40 | 0,40 |
| CCT I | 0,36 | 0,36 | 0,36 |
FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODEREXECUTIVO | CUSTO EM DAS-UNITÁRIO |
| FCPE-4 | 2,30 |
| FCPE-3 | 1,26 |
| FCPE-2 | 0,76 |
| FCPE-1 | 0,60 |
[...].]
ANEXO II
(Anexo I-A ao Decreto 6.944, de 21/08/2009)
Decreto 6.944, de 21/08/2009 (Estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos, organiza sob a forma de sistema as atividades de organização e inovação institucional do Governo federal) [ANEXO I-A
CATEGORIA DOS CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES – DAS E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO – FCPE
CATEGORIA DIREÇÃO | CATEGORIA ASSESSORAMENTO |
| DAS 101.6 | DAS 102.6 |
| DAS 101.5 | DAS 102.5 |
| DAS 101.4/FCPE 101.4 | DAS 102.4/FCPE 102.4 |
| DAS 101.3/FCPE 101.3 | DAS 102.3/FCPE 102.3 |
| DAS 101.2/FCPE 101.2 | DAS 102.2/FCPE 102.2 |
| DAS 101.1/FCPE 101.1 | DAS 102.1/FCPE 102.1 |
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