Decreto 8.759, de 10/05/2016, art. 4

- O monitoramento e a avaliação do PPA 2016-2019 são atividades estruturadas a partir da implementação de cada Programa, orientada para o alcance das metas da administração pública federal, tendo como objetivos:

I - subsidiar a implementação das políticas referenciadas no PPA 2016-2019, de forma a viabilizar seus Objetivos e Metas;

II - produzir, organizar e analisar informações sobre as políticas públicas e sua implementação;

III - gerar subsídios para o aperfeiçoamento das políticas públicas e dos Programas do Plano;

IV - produzir subsídios para decisões relativas à alocação de recursos; e

V - contribuir para a transparência, o controle e a participação social das ações do Governo.