DECRETO 8.716, DE 20 DE ABRIL DE 2016
(D. O. 22-04-2016)
(Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Administrativo. Institui o programa de prevenção e proteção individual de gestantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica contra o Aedes aegypti.
Atualizada(o) até:
Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º (Revogação total).
A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a », da Constituição, Decreta:
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