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Decreto 8.385, de 29/12/2014, art. 2

Artigo2

Art. 2º

- Fica revogado o Decreto 6.794, de 16/03/2009.

Decreto 6.794, de 16/03/2009 (Supervisão da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto - ACERP pela Empresa Brasil de Comunicação S.A)
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