Decreto 8.378, de 15/12/2014, art. 1

- Ficam remanejados, até 29 de julho de 2015, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Casa Civil da Presidência da República, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

Redação anterior: [Art. 1º - Ficam remanejados, de 17/12/2014 até 27 de fevereiro de 2015, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Casa Civil da Presidência da República, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - dois DAS 101.4;

Redação anterior: [I - dois DAS 101.4;]

II - um DAS 101.3; e

Redação anterior: [II - dois DAS 101.3;]

III - um DAS 101.2.

Redação anterior: [III - dois DAS 101.2; e]

IV - (Revogado pelo Decreto 8.413, de 26/02/2015).

Redação anterior: [IV - um DAS 102.1.]

§ 1º - Os cargos em comissão remanejados destinam-se a atividades relacionadas com o disposto no parágrafo único do art. 11 da Lei 12.528, de 18/11/2011.

§ 2º - Os cargos em comissão remanejados não integrarão a estrutura permanente da Casa Civil da Presidência da República e constará, nos atos de nomeação, seu caráter de transitoriedade, com remissão a este Decreto.

§ 3º - Findo o prazo estabelecido no caput, os cargos em comissão ficam restituídos à Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e seus ocupantes, automaticamente exonerados.