Art. 26
- Ficam revogados:
I - o Decreto 7.514, de 5/07/2011;
II - o Decreto 7.736, de 25/05/2012;
III - o Decreto 7.942, de 21/02/2013; e
IV - o Decreto 8.291, de 30/07/2014.
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Decreto 8.291, de 30/07/2014 (Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Interministerial de análise dos requerimentos de pessoal do ex-Território Federal de Rondônia)
Decreto 7.942, de 21/02/2013 (Decreto 7.736, de 25/05/2012. Alteração. Servidor público. Prazo de remanejamento dos cargos em comissão da Comissão Interministerial de análise dos requerimentos do pessoal do ex-Território Federal de Rondônia)
Decreto 7.736, de 25/05/2012 (Servidor público. Remanejamento temporário de cargos em comissão para atividades de apoio à Comissão Interministerial de que trata o Decreto 7.514, de 05/07/2011, que regulamenta os arts. 85 a 100 da Lei 12.249, de 11/06/2010, referentes à inclusão em quadro em extinção da administração federal dos servidores e dos militares oriundos do ex-Território Federal de Rondônia)
Decreto 7.514, de 05/07/2011 (Lei 12.249/2010. Regulamenta os arts. 85 a 100 da Lei 12.249, de 11/06/2010, referentes à inclusão em quadro em extinção da administração federal dos servidores e dos militares oriundos do ex-Território Federal de Rondônia)
Decreto 7.942, de 21/02/2013 (Decreto 7.736, de 25/05/2012. Alteração. Servidor público. Prazo de remanejamento dos cargos em comissão da Comissão Interministerial de análise dos requerimentos do pessoal do ex-Território Federal de Rondônia)
Decreto 7.736, de 25/05/2012 (Servidor público. Remanejamento temporário de cargos em comissão para atividades de apoio à Comissão Interministerial de que trata o Decreto 7.514, de 05/07/2011, que regulamenta os arts. 85 a 100 da Lei 12.249, de 11/06/2010, referentes à inclusão em quadro em extinção da administração federal dos servidores e dos militares oriundos do ex-Território Federal de Rondônia)
Decreto 7.514, de 05/07/2011 (Lei 12.249/2010. Regulamenta os arts. 85 a 100 da Lei 12.249, de 11/06/2010, referentes à inclusão em quadro em extinção da administração federal dos servidores e dos militares oriundos do ex-Território Federal de Rondônia)