DECRETO 8.359, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014
(D. O. 14-11-2014)
Administrativo. Altera a denominação da Delegação Permanente do Brasil junto à Associação Latino-Americana de Integração - ALADI e ao Mercado Comum do Sul - MERCOSUL para Delegação Permanente do Brasil junto ao MERCOSUL e à ALADI.
Atualizada(o) até:
Não houve.
Decreto 7.304, de 22/09/2010 (Administrativo. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores)O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, VI, «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 54 e art. 56 do Anexo I do Decreto 7.304, de 22/09/2010, Decreta:
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