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Decreto 8.151, de 11/12/2013, art. 11

Artigo11

Art. 11

- Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I do Decreto 6.517, de 28/07/2008:

Decreto 6.517, de 28/07/2008, art. 1º (Secretaria de Assuntos Estratégicos. Estrutura Regimental)

I - o inciso V do caput do art. 1º;

II - a alínea [c] do inciso II do caput do art. 2º; e

III - o art. 6º-A.

Brasília, 11/12/2013; 192º da Independência e 125º da República. Dilma Rousseff Miriam Belchior - Gleisi Hoffmann

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SAE/PR P/ A SEGEP/MP (a)

DA SEGEP/MP P/ A CC/PR (b)

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

101.65,5915,5915,59
101.54,50313,50313,50
101.43,43620,58620,58






102.31,9735,9135,91
102.21,2722,5422,54
TOTAL1548,121548,12
ANEXO II
(Anexo II ao Decreto 5.135/2004)
[...].
[a) [...].
SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA1Secretário-Executivo101.5

1Secretário-Executivo Adjunto101.4

1Assessor Técnico102.3

2Assistente102.2

2Assistente Técnico102.1

1Coordenador101.3

1Chefe101.2




SECRETARIA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ESOCIAL1Secretário101.6

1Secretário Adjunto101.5

2Diretor de Programa101.5

6Gerente de Projeto101.4

3Assessor Técnico102.3

2Assistente102.2
] (NR)
[b) [...].

CÓDIGO

DAS- UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE5,72422,88422,88
DAS 101.65,59211,18316,77
DAS 101.54,501672,001985,50
DAS 101.43,43620,581241,16
DAS 101.31,97815,76815,76
DAS 101.21,2733,8133,81
DAS 101.11,0011,0011,00
DAS 102.54,502090,002090,00
DAS 102.43,4353181,7953181,79
DAS 102.31,974078,804384,71
DAS 102.21,275671,125873,66
DAS 102.11,004646,004646,00

SUBTOTAL 1

255

614,92

270

663,04

FG-30,12323,84323,84

SUBTOTAL 2

32

3,84

32

3,84

TOTAL (1+2)

287

618,76

302

666,88

] (NR)
ANEXO III
(Anexo II ao Decreto 6.517/2008)
[...].
[a) [...].




SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL1Subsecretário101.6

2Diretor de Programa101.5
Gabinete1Chefe de Gabinete101.4

3Gerente de Projeto101.4

2Assessor102.4

4Assessor Técnico102.3

2Assistente102.2

1Assistente Técnico102.1




] (NR)
[b) [...].

CÓDIGO

DAS- UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE5,7215,7215,72
DAS 101.65,59316,77211,18
DAS 101.54,501149,50836,00
DAS 101.43,431861,741241,16
DAS 102.54,50418,00418,00
DAS 102.43,43930,87930,87
DAS 102.31,972651,222345,31
DAS 102.21,272227,942025,40
DAS 102.11,001212,001212,00
TOTAL106273,7691225,64
] (NR)
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