Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28/11/2013; 192º da Independência 125º da República. Dilma Rousseff - Guido Mantega - Miriam Belchior - Tereza Campello - Gilberto José Spier Vargas - Gleisi Hoffmann - Gilberto Carvalho - Ideli Salvatti
ANEXO
ÓRGÃO | FUNCIONAL | TÍTULO |
| MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO | 21.127.2029.210X | Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de TerritóriosRurais |
| MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO | 21.606.2012.210W | Apoio à Organização Econômica ePromoção da Cidadania de Mulheres Rurais |
| MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO | 21.631.2066.211A | Desenvolvimento de Assentamentos Rurais |
| MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA | 20.608.2052.20Y1 | Desenvolvimento da Infraestrutura Pesqueira e Aquícola |
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário
Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.
- Conteúdo selecionado
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
- Exclusivo e atualizado regularmente
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
- Veja planos e preços de Acesso Total