DECRETO 7.884, DE 08 DE JANEIRO DE 2013
(D. O. 09-01-2013)
(Revogado pelo Decreto 8.181, de 08/01/2014). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 6.521, de 30/07/2008, para prorrogar o prazo de remanejamento de cargos em comissão.
Atualizada(o) até:
Decreto 8.181, de 08/01/2014, art. 4º, II (Revogação total).
Decreto 6.521, de 30/07/2008 (Gabinete Pessoal do Presidente da República. Cargos)A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a », da Constituição, Decreta:
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