Art. 5º ANEXO
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 05/01/2011; 190º da Independência e 123º da República. Dilma Rousseff - Guido Mantega - Miriam Belchior.
ANEXO
VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
$ mil | ||
ÓRGÃOS E/OU UNIDADESORÇAMENTÁRIAS | VALOR | |
MENSAL | ||
20000 | Presidência da República | 98.680 |
20102 | Vice-Presidência da República | 178 |
20114 | Advocacia-Geral da União | 12.970 |
22000 | Ministério da Agricultura, Pecuária eAbastecimento | 59.875 |
24000 | Ministério da Ciência e Tecnologia | 180.311 |
25000 | Ministério da Fazenda | 169.410 |
26000 | Ministério da Educação | 525.261 |
28000 | Ministério do Desenvolvimento, Indústria eComércio Exterior | 42.436 |
30000 | Ministério da Justiça | 161.464 |
32000 | Ministério de Minas e Energia | 41.260 |
33000 | Ministério da Previdência Social | 93.466 |
35000 | Ministério das Relações Exteriores | 55.696 |
36000 | Ministério da Saúde | 430.368 |
38000 | Ministério do Trabalho e Emprego | 64.169 |
39000 | Ministério dos Transportes | 61.145 |
41000 | Ministério das Comunicações | 29.573 |
42000 | Ministério da Cultura | 47.090 |
44000 | Ministério do Meio Ambiente | 43.516 |
47000 | Ministério do Planejamento, Orçamento eGestão | 38.216 |
49000 | Ministério do Desenvolvimento Agrário | 74.139 |
51000 | Ministério do Esporte | 38.473 |
52000 | Ministério da Defesa | 333.771 |
53000 | Ministério da Integração Nacional | 13.988 |
54000 | Ministério do Turismo | 30.214 |
55000 | Ministério do Desenvolvimento Social e Combate àFome | 156.338 |
56000 | Ministério das Cidades | 42.235 |
58000 | Ministério da Pesca e Aquicultura | 11.406 |
71000 | Encargos Financeiros da União | 36.540 |
73000 | Transferências a Estados, Distrito Federal eMunicípios | 628 |
74902 | Rec. Superv. Fundo Financ. Est. Ensino Superior/FIEES-MEC | 7.857 |
74903 | Rec. Superv. Fundo Nacional de Desenvolvimento/FND-MDIC | 3 |
74912 | Rec. Superv. Fundo Nacional de Cultura | 45 |
| TOTAL | 2.900.719 | |
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