Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 04/01/2005. Luiz Inácio Lula da Silva
ANEXOLIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHOAUTORIZADOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2004
(ANEXO I, II E III DO DECRETO No4.992, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, NA SUA REDAÇÃO ATUAL)
R$Mil
LIMITESGLOBAIS | ||
| 20000 | PRESIDÊNCIA DAREPÚBLICA | 623.367 |
| 20102 | GABINETE DAVICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA | 2.603 |
| 20114 | ADVOCACIA-GERAL DAUNIÃO | 79.075 |
| 22000 | MINISTÉRIO DAAGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO | 735.544 |
| 24000 | MINISTÉRIO DACIÊNCIA E TECNOLOGIA | 2.133.550 |
| 25000 | MINISTÉRIO DAFAZENDA | 1.632.279 |
| 26000 | MINISTÉRIO DAEDUCAÇÃO | 6.259.420 |
| 28000 | MINISTÉRIO DODESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR | 540.393 |
| 30000 | MINISTÉRIO DAJUSTIÇA | 1.245.691 |
| 32000 | MINISTÉRIO DEMINAS E ENERGIA | 386.194 |
| 33000 | MINISTÉRIO DAPREVIDÊNCIA SOCIAL | 1.251.333 |
| 35000 | MINISTÉRIO DASRELAÇÕES EXTERIORES | 926.493 |
| 36000 | MINISTÉRIO DASAÚDE | 29.139.955 |
| 38000 | MINISTÉRIO DOTRABALHO E EMPREGO | 615.822 |
| 39000 | MINISTÉRIO DOSTRANSPORTES | 2.698.500 |
| 41000 | MINISTÉRIO DASCOMUNICAÇÕES | 400.000 |
| 42000 | MINISTÉRIO DACULTURA | 258.756 |
| 44000 | MINISTÉRIO DO MEIOAMBIENTE | 401.886 |
| 47000 | MINISTÉRIO DOPLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO | 349.171 |
| 49000 | MINISTÉRIO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO | 1.532.284 |
| 51000 | MINISTÉRIO DOESPORTE | 237.444 |
| 52000 | MINISTÉRIO DADEFESA | 4.947.294 |
| 53000 | MINISTÉRIO DAINTEGRAÇÃO NACIONAL | 910.767 |
| 54000 | MINISTÉRIO DOTURISMO | 360.295 |
| 55000 | MINISTÉRIO DODESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME | 5.805.078 |
| 56000 | MINISTÉRIO DASCIDADES | 1.233.652 |
| 71000 | ENCARGOSFINANCEIROS DA UNIÃO | 925 |
| 73101 | RECURSOS SOBSUPERVISÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA | 135.917 |
| 74000 | OPERAÇÕESOFICIAIS DE CRÉDITO | 37.596 |
64.881.284 | ||
| Fontes:100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 141,142, 147, 148, 149, 150, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 179, 180,181, 246, 247, 249, 250, 280, 281, 293, e suas correspondentes, resultantes daincorporação de saldos de exercícios anteriores. | ||
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário
Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.
- Conteúdo selecionado
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
- Exclusivo e atualizado regularmente
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
- Veja planos e preços de Acesso Total