DECRETO 1.368, DE 12 DE JANEIRO DE 1995
(D. O. 13-01-1995)
(Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Administrativo. Servidor público. Suspende a realização de novos concursos públicos e as nomeações para cargos de provimento efetivo, no âmbito da Administração Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º (Revogação total).
Decreto 1.452/1995 (Prorroga o prazo do art. 1º até 09/10/1995
O Presidente da República , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV e VI, da Constituição, Decreta:
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Decreto 1.452/1995 (Prorroga o prazo do art. 1º até 09/10/1995