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Decreto 1.298, de 27/10/1994, art. 0

Artigo0

DECRETO 1.298, DE 27 DE OUTUBRO DE 1994

(D. O. 31-10-1994)

Meio ambiente. Aprova o Regulamento das Florestas Nacionais, e dá outras providências.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º - 5º - 6º - 7º - 8º - 9º -

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 5º, «b », e 49 da Lei 4.771, de 15/09/65. Decreta:

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