DECRETO 26, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1991
(D. O. 05-02-1991)
Ensino. Índio. Dispõe sobre a Educação Indígena no Brasil.
Atualizada(o) até:
Não houve.
Decreto 58.824/66 (Convenção 107/OIT. Populações indígenas e tribais)Lei 6.001/73 (Estatuto do Índio)
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei 6.001, de 19/12/1973 e em cumprimento da Convenção 107, da Organização Internacional do Trabalho, aprovada pelo Decreto 58.824, de 14/07/1966, sobre a proteção da integração das populações indígenas e outras populações tribais e semi-tribais de países independentes, Decreta:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário
Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.
- Conteúdo selecionado
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
- Exclusivo e atualizado regularmente
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
- Veja planos e preços de Acesso Total