DECRETO-LEI 389, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1968
(D. O. 27-12-1968)
(Revogado pela Lei 6.514, de 22/12/1977). Trabalhista. Dispõe sobre a verificação judicial de insalubridade e periculosidade e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada até:
Lei 6.514, de 22/12/1977, art. 5º (revogação total).
O Presidente da República , no usa das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional 5, de 13/12/1968, DECRETA:
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