(DOC. VP 999.9303.9458.0710)

TJRJ. Apelação cível. Ação Revisional Contratual. Contratos de empréstimo pessoal. Alegação de excesso na cobrança dos juros. Sentença que julga improcedentes os pleitos autorais. Recurso do autor. Possibilidade de capitalização mensal de juros que não afasta a eventual ocorrência de cobranças abusivas. REsp. 1.061.530/RS/STJ. Hipótese em que as taxas de juros destoam significativamente da média praticada no mercado. Configurada a abusividade da cláusula de juros remuneratórios nos contratos ora impugnados, a ensejar a necessária revisão dos contratos em tela. Condenação do réu à devolução, na forma simples, dos valores pagos a maior, a serem calculados em liquidação, com juros da citação e correção monetária a contar de cada desembolso. Precedentes deste Tribunal e do STJ. Provimento ao recurso.

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