(DOC. VP 999.9287.5185.5268)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E DANO MORAL. GRATUIDADE JUDICIAL INDEFERIDA.

Negativa do benefício pelo juízo a quo, uma vez que a autora possui renda comprovada superior a R$ 4.000,00. Não comprovação da alegada impossibilidade financeira da parte agravante, para arcar com as custas e despesas do processo. Indícios de atuação abusiva e uso predatório da justiça. Gratuidade processual indeferida. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO

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