(DOC. VP 999.9178.8445.8903)

TJSP. Agravo de Instrumento. Tutela de urgência. Reajuste contratual. Insurgência contra decisão que manteve o indeferimento da tutela provisória de urgência, sob o fundamento de que não há indícios de abusividade suficientes para autorizar, sem a oitiva da parte contrária, a redução do valor da mensalidade. Inconformismo que não pode ser conhecido, em decorrência da preclusão. Constatada a intempestividade deste recurso, uma vez que interposto contra decisão que é mera consequência da decisão anterior, que resolveu a questão ora controvertida.  Recurso não conhecido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote