(DOC. VP 999.8540.7504.8244) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO.
INOCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO, A AMAPAR OS ACLARATÓRIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
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