(DOC. VP 999.8528.9905.2100)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME

Trata-se de apelação cível interposta por AMBEC - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS contra sentença que declarou a inexistência de relação jurídica e condenou a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$5.000,00, em ação proposta por JOSE VENUTO DE ALMEIDA. A parte ré argumenta a inexistência de ato ilícito e a insuficiência dos descontos para causar abalo psíquico à autora, pleiteando a reforma da sentença. O autor, por

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote