(DOC. VP 999.8040.4727.3387) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE PRIMÁRIO. AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA MANUTENÇÃO DA MEDIDA EXTREMA. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.

I. CASO EM EXAME 1. Paciente preso em flagrante pela suposta prática do crime de tráfico de drogas, em razão da posse de 1g de cocaína e 1,9g de maconha. 2. A prisão foi convertida em preventiva pelo juízo de origem, sob o fundamento da gravidade do delito e da necessidade de garantia da ordem pública. 3. Voto divergente reconheceu a inexistência de elementos concretos a justificar a manutenção da medida extrema, propondo a substituição por medidas cautelares menos gravosas. II. QUES

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