(DOC. VP 999.7435.5715.1392)

TJSP. SENTENÇA CONDENATÓRIA DO RÉU PELO DELITO DE ROUBO (CP, ART. 157, CAPUT) - APELO DA DEFESA BUSCANDO A DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA TENTADA DO DELITO, BEM COMO A DE REDUÇÃO DA PENA-BASE APLICADA, FIXANDO-SE REGIME MAIS BRANDO E DEFERIDA A SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. MATERIALIDADE E AUTORIA CRIMINOSAS BEM DEMONSTRADAS - PALAVRA DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS CONSIDERADAS COM PRIMAZIA, ANOTANDO-SE A ADMISSÃO DOS FATOS PELO RÉU - CONDENAÇÃO MANTIDA, INVIÁVEL O PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA TENTADA - DOSAGEM DAS REPRIMENDAS CORRETA, BEM ESTIPULADA A PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO DIANTE DAS DIVERSAS CONDENAÇÕES ANTERIORES - REGIME INICIAL MAIS GRAVOSO QUE SE MOSTRA O ÚNICO ADEQUADO E SUFICIENTE NO CASO, NÃO SE ADMITINDO BENESSES - RECURSO DESPROVIDO

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