(DOC. VP 999.7066.0643.6399)

TJSP. Apelação - Plano de Saúde - Autor acometido de fissura trans-forame incisivo unilateral, CID: Q36.9 e Q37.5 - Necessidade de procedimento cirúrgico autorizado pelo réu, mas negado o fornecimento de enxerto, INFUSE® Bone Graft - Sentença de procedência - Insurgência do réu - Alegação que a negativa se deu em razão do material ser off label - Inconsistência - Laudo médico que expressamente indica o tratamento - Explicação pormenorizado, feita por especialista, demonstra a pertinência do tratamento e justifica a opção em detrimento de outras - Inteligência da Súmula 102 do E. TJSP - Indicação do profissional que acompanha o paciente deve prevalecer sobre decisão administrativa da operadora de seguro - Precedentes dos E. Tribunais Superiores e desta E. Corte - Verba honorária majorada para 15% do valor atualizado da causa - Sentença mantida - Recurso não provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote