(DOC. VP 999.6706.1255.3511) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS. 

IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. O conjunto probatório permite concluir pela hipossuficiência da demandante, autorizando-se a manutenção do benefício da AJG, mormente quando a impugnante não traz prova alguma em sentido contrário.  EFEITOS DA REVELIA.  1. Conforme prevê o CPC, art. 344, «se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor". 2. Todavia, a revelia, por si só,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote