(DOC. VP 999.2983.0833.3877)

TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. TUTELA DE URGÊNCIA MANTIDA.

I. Caso em Exame. Agravo de instrumento interposto por hospital contra decisão que concedeu tutela de urgência em ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais, determinando a exclusão do nome da autora dos cadastros de restrição de crédito e a abstenção de cobrança extrajudicial até decisão ulterior. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em verificar se estavam preenchidos os requisitos necessários à concessão da t

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote